segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Novas medidas de estímulo


Governo estende desoneração da folha de pagamento para mais 25 setores. Também a partir de agora, empresas que comprarem em 2012 bens de capital fabricados no Brasil depreciarão esses produtos em cinco anos - até então, essa contabilidade era feita em dez anos

Para reduzir o custo da produção e estimular a queda dos preços no Brasil, o governo anunciou nesta quinta-feira duas medidas que devem dar mais fôlego ao setor privado para enfrentar a concorrência internacional. Empresas de 25 setores deixarão de recolher em 2013 a contribuição patronal ao INSS de 20% sobre a folha de salários. Em troca, pagarão uma contribuição de 1% ou 2% sobre o faturamento, o que significará queda na despesa com tributos. Além disso, as empresas que comprarem máquinas e equipamentos ainda neste ano receberão um incentivo tributário conhecido como depreciação acelerada. Considerando as medidas anunciadas nesta quinta-feira mais os 15 setores que já estão no sistema de desoneração da folha, o governo fará uma renúncia fiscal de R$ 14,2 bilhões no próximo ano. É quase todo o valor previsto (R$ 15,2 bilhões) na proposta orçamentária de 2013 para novas desonerações.

Apesar de estar perto do limite previsto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que virão novas medidas. O espaço fiscal para viabilizar essa política de redução tributária será aberto com o corte de gastos. "Posso adiantar que vamos continuar desonerando além dos valores aqui colocados", disse.

Em quatro anos (2013 2016), o governo estima que a desoneração da folha para os 40 setores beneficiados terá um custo de R$ 60 bilhões. Somente no ano que vem, estes segmentos pagariam R$ 21,57 bilhões em contribuição para o INSS. Com a mudança, pagarão R$ 8,74 bilhões sobre o faturamento. A diferença será coberta pelo Tesouro Nacional para evitar um rombo maior na Previdência. "É uma boa desoneração, que reduz o custo da mão de obra", destacou Mantega.

Parte da perda também será compensada com aumento de 1 ponto percentual da Cofins sobre a importação dos produtos semelhantes aos fabricados pelos setores beneficiados. O setor industrial é o mais beneficiado na nova rodada, com 20 segmentos. Foram incluídos também dois segmentos do setor de serviços e três do setor de transportes. Entre eles, estão papel e celulose, fármacos e medicamentos e transporte aéreo. 

Um dos resultados esperados pelo governo é o aumento da formalização do emprego. O ministro acredita que a medida também ajudará no esforço do Banco Central de trazer a inflação para o centro da meta, que é de 4,5%. Segundo Mantega, os setores envolvidos no benefício se comprometeram a repassar para os preços essa redução de custos. "São, de certa forma, obrigados a passar porque sofrem a concorrência de produtos importados", disse.

O ministro sinalizou também que o governo deve vetar a desoneração do PIS e Cofins da cesta básica, medida que foi incluída pelos parlamentares na MP 563. "Essa medida vai ser examinada e não temos posição em relação a ela", disse. No entanto, fez questão de destacar que os produtos da cesta básica no Brasil já são isentos do IPI, com exceção do açúcar.

Depreciação

Com grande dificuldade de recuperação e registrando mais demissões do que contratações este ano, o setor de máquinas e equipamentos obteve mais uma "mãozinha" do governo, que corre para tirar o setor do sufoco ainda nos últimos meses de 2012. A partir de agora, as empresas que comprarem bens de capital fabricados no Brasil depreciarão esses produtos em cinco anos até então, essa contabilidade era feita em dez anos. O benefício valerá apenas para quem se apressar e incrementar seu parque produtivo até 31 de dezembro.

A medida estimulará as empresas a antecipar suas compras, segundo Mantega. Como consequência, ele espera o aumento dos investimentos, que vêm sendo tratados pelo governo como a solução para o País resistir aos impactos da crise internacional e acelerar o crescimento econômico.

O benefício concedido nesta quinta-feira foi um pedido do setor. Funciona assim: quando uma empresa compra uma máquina, pode lançar, a cada ano, parte do preço desse bem como despesa em sua contabilidade. Com isso, diminui seu lucro e, consequentemente, o pagamento de tributos que incidem sobre o resultado. Genericamente, de acordo com Mantega, a fatia de depreciação por ano passará de 10% para 20% do valor do bem.

O governo abrirá mão de R$ 6,76 bilhões nesses cinco anos de depreciação. A expectativa é de que a parcela anual da renúncia fiscal ficará em R$ 1,37 bilhão, com exceção de 2017, quando será de R$ 1,26 bilhão. No fim de agosto, o ministro já tinha anunciado uma medida similar para empresas que comprarem caminhões e vagões e que poderão acelerar a contabilidade nos mesmos moldes até o fim de 2012, só que de quatro para um ano.

O setor de máquinas e equipamentos tem recebido atenção especial do governo. Além da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foi beneficiado com juro real negativo (alíquota de 2,5% ao ano) para linhas de crédito voltadas para investimento. Além disso, foi contemplado com a ampliação dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Livaldo Aguiar, o conjunto de medidas adotadas terá resultado no médio prazo, apenas a partir de 2013. "No curtíssimo prazo é difícil", previu. O que o setor espera agora do governo são mudanças estruturais, como a reforma tributária. "O dólar em R$ 2,00 também é importante, mas ainda nos faz sofrer um pouco. Algo em torno de R$ 2,50 seria bem melhor", sugeriu.
Fonte: Diário do Commércio – RJ, Linear Clipping - Abimaq

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